Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu007900
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
As autarquias
- Anão se submetem à lei de licitações no que se refere à alienação dos bens que integram o seu patrimônio.
- Bpoderão, excepcionalmente, exercitar diretamente atividades subordinadas ao regime de direito privado, tal como exploração econômica.
- Cnão poderão ter recursos próprios, dependendo do orçamento geral do ente a que se vincula.
- Ddeverão manter apenas regime estatutário, sendo vedada a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Eresultam de um processo de descentralização do poder estatal.