Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — VUNESP 2014
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- vu007906
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No tocante à modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que
- Anão é vedada a exigência de garantia de proposta.
- Bos licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf.
- Cé vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
- Dos militares não poderão desempenhar a função de pregoeiro, somente de membro da equipe de apoio.
- Epara o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço ou melhor técnica e preço.