Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu007955
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comprador
A Secretaria de Desenvolvimento Agrário de um determinado Estado da Federação realizou a contratação da empresa BDD, entidade privada sem fins lucrativos, para a implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. O objetivo da contratação foi beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela falta regular de água. O processo de dispensa foi instruído com o seguinte elemento: documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. A respeito do processo, é correto afirmar que
- Apoderá ser alegado vício de instrução, uma vez que não foram registrados os elementos: 1- caracterização da situação emergencial que justifique a dispensa; 2- a razão da escolha do fornecedor; 3- a justificativa do preço.
- Bhá vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria a contratação de instituição pública.
- Chá vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria a implementação de cisternas.
- Dhá vício quanto à caracterização da condição, uma vez que não há previsão legal para a situação descrita; a situação que poderia ser reconhecida envolveria as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca.
- Eestá adequadamente constituído, cumprindo o disposto na legislação vigente.