Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — VUNESP 2014
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- vu007959
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comprador
A empresa DEF realizou um contrato verbal com uma determinada Fundação Pública em março de 2014, para pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, no valor de R$ 15.000,00. A empresa contratada propõe, em junho de 2014, alteração a esse contrato. Considerando essas informações, é correto afirmar que o contrato
- Apoderá ser alterado, se for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, nos limites permitidos por lei.
- Bpoderá ser alterado, se for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por lei.
- Cnão poderá ser alterado, uma vez que não é conveniente a substituição da garantia de execução.
- Dnão poderá ser alterado, uma vez que não é possível a modificação do regime de execução do serviço.
- Eé nulo e de nenhum efeito.