Questão de Legislação Processual Penal Especial — Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado — VUNESP 2014
Legislação Processual Penal EspecialLei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
- Código
- vu008138
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Necrotério Policial
Conforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quando
- Aa autoridade policial julgar conveniente.
- Bo documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
- Cassim determinar o representante do Ministério Público.
- Da critério do responsável pela apresentação de preso.
- Eo investigado comparecer ao distrito policial portando somente a carteira de trabalho.