Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — VUNESP 2014
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- vu009117
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório
A Constituição Federal prevê que as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que
- Aé aplicável somente às autarquias, fundações e empresas públicas.
- Bnão permitirá exigências de qualificação técnica ou econômica dos concorrentes.
- Cserá disciplinado por leis estaduais.
- Dassegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
- Enão permitirá hipóteses de dispensa ou inexigibilidade.