Questão de Direito Processual Penal — Prova testemunhal — VUNESP 2014
Direito Processual PenalProva testemunhal
- Código
- vu009170
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O CPP estabelece que o Prefeito Municipal, quando arrolado como testemunha em processo penal,
- Apoderá optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhe serão transmitidas por ofício.
- Bserá obrigatoriamente acompanhado pelo Secretário de Negócios Jurídicos, ou equivalente, caso o assunto em questão seja de interesse público.
- Cpoderá recusar-se a prestar compromisso, caso o assunto em questão não seja de interesse público.
- Ddepende de expressa autorização da Câmara de Vereadores para prestar depoimento fora da Comarca.
- Eserá inquirido em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz.