Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- vu009172
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Figure que o computador pessoal pertencente ao patrimônio da Prefeitura, e utilizado pelo Prefeito Municipal em visita oficial ao exterior tenha sido propositalmente danificado por um jornalista brasileiro que cobria os passos da comitiva. É correto afirmar que o jornalista
- Aapenas será punido pela lei penal brasileira se o fato constituir crime no exterior e se lá não for punido.
- Bserá punido pela lei penal brasileira, independentemente do fato ser punido no estrangeiro.
- Capenas não será punido pela lei brasileira se absolvido no exterior.
- Dapenas não será punido pela lei brasileira se a lei estrangeira determinar extinta sua punibilidade.
- Enão será punido pela lei penal brasileira, em virtude do ato ter sido praticado no exterior.