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Questão de Direito Urbanístico — Diretrizes Gerais — VUNESP 2014

Direito UrbanísticoDiretrizes Gerais
Código
vu009185
Banca
VUNESP
Órgão
PGM - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
As diretrizes gerais da política urbana são, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), dentre outras:
  1. AGarantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra rural, à moradia e ao saneamento básico.
  2. BCooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
  3. COrdenação e controle do uso do solo, de forma a minimizar a proximidade de usos incompatíveis ou inoportunos.
  4. DIntegração entre as atividades urbanas e semiurbanas, objetivando o desenvolvimento macroeconômico do município.
  5. ERegularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por pessoas hipossuficientes mediante o estabelecimento de normas gerais de urbanização e uso do solo.
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GabaritoB — Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

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