Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu009188
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com a Lei municipal n.º 13.725/04, a qual corresponde ao Código Sanitário do Município de São Paulo, é correto afirmar que
- Aas instalações destinadas ao manuseio de quaisquer resíduos gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde com vistas à sua reciclagem devem ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de não vir a comprometer a saúde humana e o meio ambiente.
- Bos projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de abastecimento de água, públicos ou privados, individuais ou coletivos, devem ser elaborados, executados e operados conforme as normas estabelecidas pelo plano diretor do município.
- Cé de notificação compulsória aos órgãos de vigilância em saúde as doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho.
- Dem decorrência dos resultados parciais ou finais das investigações, dos inquéritos ou levantamentos epidemiológicos, a autoridade sanitária poderá adotar as medidas indicadas para controle da doença ou agravo à saúde, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ao meio ambiente.
- Ea vacinação é obrigatória e sem possibilidade de dispensa, devendo todo cidadão a ela submeter-se, assim como os menores sob sua guarda ou responsabilidade.