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Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — VUNESP 2014

Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Código
vu009197
Banca
VUNESP
Órgão
PGM - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
De acordo com a disciplina do Código Civil de 2002 acerca da sucessão legítima, assinale a alternativa correta.
  1. ANão se admite o direito de representação na linha colateral.
  2. BNo regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente herda em concorrência com os descendentes do falecido, quando o autor da herança houver deixado bens particulares.
  3. CSão herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o cônjuge e os colaterais, até o quarto grau.
  4. DDe acordo com a ordem de vocação hereditária, não havendo descendentes, a herança é transmitida aos ascendentes, que não concorrem com o cônjuge sobrevivente.
  5. EO direito de representação pode se dar na linha reta descendente ou ascendente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No regime da comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente herda em concorrência com os descendentes do falecido, quando o autor da herança houver deixado bens particulares.

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