Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2014
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu009198
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com relação à propriedade fiduciária, e de acordo com o sistema jurídico vigente, bem como o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
- AEm regra, a constituição da propriedade fiduciária independe de registro.
- BNa alienação fiduciária é permitida a cláusula que autoriza o credor fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, em caso de inadimplemento.
- CEm caso de alienação do bem pelo credor, o produto da venda deve ser utilizado para saldar o crédito, sendo vedada a utilização para cobrir despesas de cobrança.
- DA alienação fiduciária não pode ter por objeto bem imóvel, limitando-se aos bens móveis e infungíveis.
- EA teoria do adimplemento substancial alcança os casos de alienação fiduciária.