Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu009201
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Gustavo e sua família passaram a ocupar bem público dominical de 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), em área urbana, utilizando-o como moradia da família e realizando diversas benfeitorias úteis e voluptuárias. O bem estava sem utilização pela Administração Pública, mas, passados 5 (cinco) anos, o município pretendia utilizá- lo para determinadas funções. Assim, foi ajuizada ação com o objetivo de retirar a família do local. Nesse panorama, partindo da premissa que a família sabia se tratar de bem público, é correto afirmar que
- Ade acordo com as características do imóvel, o instituto da usucapião beneficia a família.
- Bo município deverá indenizar pelas benfeitorias úteis, mas não pelas voluptuárias.
- Ca retirada da família do imóvel urbano só é possível após as indenizações pelas benfeitorias realizadas.
- Do município tem pretensão de retomada do bem, independentemente de qualquer indenização.
- Ede acordo com as características do imóvel, o instituto da usucapião beneficia a família tão somente se não forem proprietários de outro imóvel.