Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — VUNESP 2014
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- vu009204
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade patrimonial da pessoa jurídica, de seus sócios e administradores.
- AO Código Civil de 2002 adotou a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.
- BA desconsideração da personalidade jurídica afasta o princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios, admitindo-se a constrição dos bens particulares deste, ainda que a sociedade possua patrimônio.
- CNo âmbito da relação cível, aplica-se a desconsideração da personalidade jurídica sempre que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos credores.
- DPara que seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica em razão de confusão patrimonial, é necessária a comprovação de que a confusão se deu com o objetivo de fraudar credores.
- EA responsabilidade dos administradores por culpa no desempenho de suas funções independe de desconsideração da personalidade jurídica.