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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2014

Direito CivilParte Geral
Código
vu009207
Banca
VUNESP
Órgão
PGM - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Acerca das regras de domicílio estabelecidas pelo Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
  1. AAs pessoas jurídicas de direito público interno possuem domicílio fixo, na capital do país.
  2. BO incapaz possui domicílio próprio e facultativo, independendo do domicílio de seu representante ou assistente.
  3. CNo atual sistema não se admite a pluralidade de domicílios para a pessoa física.
  4. DO servidor público possui domicílio necessário, sendo o local onde exerce permanentemente suas funções.
  5. EA pessoa jurídica que conta com mais de um estabelecimento tem domicílio exclusivo em sua sede.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O servidor público possui domicílio necessário, sendo o local onde exerce permanentemente suas funções.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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