Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — VUNESP 2014
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- vu009231
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A imunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de cobrar
- Atributos sobre os templos de qualquer culto.
- Btributos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
- Cimpostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
- Dimpostos sobre o patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
- Eimpostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.