Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — VUNESP 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- vu009238
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A Lei municipal n.º 13.479, de 30 de dezembro de 2002, instituiu, no Município de São Paulo, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP. De acordo com a referida lei, o órgão da Prefeitura encarregado de proceder ao lançamento e à fiscalização do pagamento da contribuição é a Secretaria de
- ANegócios Urbanos.
- BTributação e Orçamento.
- CFinanças e Desenvolvimento Econômico.
- DDesenvolvimento Social e Tributação.
- EDesenvolvimento Social e Negócios Urbanos.