Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- vu009255
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PGM - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
No que se refere às decisões concessivas de medida cautelar, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade, é correto afirmar, como regra geral, que
- Aa norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante, ex tunc e erga omnes.
- Ba norma tem sua eficácia suspensa, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes.
- Ca norma é expurgada do sistema jurídico, com efeito vinculante, ex nunc e erga omnes.
- Da norma tem sua eficácia suspensa, sem efeito vinculante, ex tunc e erga omnes.
- Ea norma tem sua eficácia suspensa, com efeito ex tunc e erga omnes, sem o efeito vinculante que surge com a decisão definitiva de mérito.