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Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalServidores Públicos
Código
vu009257
Banca
VUNESP
Órgão
PGM - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, o servidor público estável só perderá o cargo
  1. Ase sofrer condenação criminal por órgão colegiado, independentemente do trânsito em julgado.
  2. Bse for extinto ou declarada a sua desnecessidade.
  3. Cmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  4. Dse for investido no cargo de vereador e não houver compatibilidade de horário.
  5. Ese investido no mandato de Prefeito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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