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Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — VUNESP 2014

Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
Código
vu009324
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ inerente à Administração Pública, podendo ser exer­cido desde que cláusula expressa o consigne.
  2. BA alteração somente pode atingir as denominadas cláu­sulas regulamentares, isto é, aquelas que dispõem sobre o objeto do contrato e o modo de sua execução.
  3. CAutoriza a inobservar as regras básicas estabelecidas, máxime quando a concessão não visa à prestação de serviço público.
  4. DEste é um poder que decorre de cláusula exorbitante, cujas mudanças podem ser substanciais, a ponto de modificar o direito do contratado.
  5. EA possibilidade de promover alteração contratual apa­recesomente quando houver necessidade de adequação quantitativa do objeto licitado.
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GabaritoB — A alteração somente pode atingir as denominadas cláu­sulas regulamentares, isto é, aquelas que dispõem sobre o objeto do contrato e o modo de sua execução.

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