Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — VUNESP 2014
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- vu009331
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
No tocante à duração do trabalho do empregado, está correta a seguinte assertiva:
- AO tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso e não servido por transporte público, o empregador fornecer gratuitamente a condução.
- BO empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordi nárias laboradas além da 6.ª, bem como ao respectivo adicional, mesmo que haja instrumento coletivo fixando jornada diversa.
- CO TST reconhece a validade do sistema de compensação de horário, adotado por acordo ou convenção coletiva de trabalho, quando a jornada é a denominada “s emana e spanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.
- DPara a caracterização do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, necessário que haja alternância nas três jornadas praticadas de forma ininterrupta pelo empregador, não fixando a lei, se de forma semanal ou quinzenal.
- ENos termos do artigo 4.º da CLT, considerase como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, não se computando neste, porém, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, independentemente do tempo gasto.