Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — VUNESP 2014
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- vu009362
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Área Administrativa
Conforme dispõe o Decreto Estadual n.º 2.458-R, a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações
- Apara aquisição de material de escritório e suprimentos de informática.
- Bdestinadas à aquisição de bens e serviços comuns.
- Cde obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
- Dde bens e serviços destinados ao consumo de órgãos da Administração Indireta.
- Ede bens cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.