Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — VUNESP 2014
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- vu009363
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRODEST-ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional - Área Administrativa
Nos moldes da Lei n.º 10.520/02, considerando-se a fase externa do pregão, se a oferta do licitante vencedor não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro
- Aexaminará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e, automaticamente, declarará vencedor o segundo classificado.
- Bexaminará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
- Cdeverá anular a licitação e, aproveitando a mesma sessão, convocará todos os demais licitantes a apresentar novas propostas em uma nova sessão a ser designada em até trinta dias.
- Ddeclarará a licitação fracassada e deverá publicar novo edital convocando todos os licitantes, e outros eventuais interessados, para uma nova licitação, mantidas as condições da licitação anterior.
- Eabrirá a oportunidade a todos os demais licitantes, e a outros interessados que estejam na mesma sessão, a apresentar novas propostas que sejam iguais ou melhores que aquela do licitante vencedor.