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Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — VUNESP 2014

Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Código
vu009438
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei n.º 10.520/2002
  1. APara aquisição de bens e serviços especiais e complexos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
  2. BÉ vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação para a realização de licitação na modalidade pregão
  3. CNo âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares, sendo vedada a atribuição dessa função a civis.
  4. DNa fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade
  5. EÉ permitida a cobrança de taxa para a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame
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GabaritoD — Na fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade

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