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Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — VUNESP 2014

Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Código
vu009441
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, assinale a resposta correta
  1. APara os fins da Lei, considera-se empreitada quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
  2. BA licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura
  3. CNas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, é obrigatório incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.
  4. DA alienação de bens móveis e imóveis pela Administração Pública dependerá sempre de licitação, que deve ser precedida de avaliação prévia e autorização legislativa.
  5. EÉ vedada a doação a particular de qualquer tipo de bem por parte da Administração Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura

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