Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — VUNESP 2014
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- vu009553
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Justiça do Trabalho é competente para
- Ajulgar ação penal de crime de redução à condição análoga de escravo.
- Bjulgar ação acidentária de segurado contra o INSS para implantação de auxílio-acidente.
- Cexecutar, de ofício, as contribuições previdenciárias das sentenças condenatórias que proferir.
- Dexecutar as contribuições previdenciárias das sentenças declaratórias de vínculo empregatício que proferir.
- Ejulgar dissídio coletivo de greve entre Administração Pública Direta e seus servidores estatutários.