Questão de Direito Penal — Lei penal no espaço — VUNESP 2014
Direito PenalLei penal no espaço
- Código
- vu009568
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a
- Ahonra do Presidente da República.
- Badministração pública, por quem está a seu serviço.
- Cvida ou a liberdade de Presidente ou Chefe de Estado estrangeiro.
- Dvida, ainda que o agente seja estrangeiro, mas domiciliado no Brasil.
- Evida, praticados por brasileiro que já foi absolvido no estrangeiro.