Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — VUNESP 2014
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- vu009574
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Dentre as limitações que determina ao poder de tributar, a Constituição Federal veda aos entes tributantes a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Referida vedação que se traduz no conhecido Princípio da Anterioridade, contudo, não se aplica a alguns tributos que a própria Constituição especifica. Assinale a alternativa na qual se identifica um desses tributos.
- AImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- BImposto sobre a propriedade de veículos automotores.
- CImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- DEmpréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- EContribuição social de intervenção no domínio econômico.