Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2014
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu009575
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz
- Areconhecer e decretar a prescrição intercorrente.
- Breconhecer e decretar apenas a decadência.
- Cadmitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor apenas quando a matéria nela arguida for relativa ao montante da dívida.
- Dadmitir e julgar pedido de compensação apresentada pelo devedor no prazo dos embargos.
- Eadmitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor, qualquer que seja a matéria arguida, desde que o devedor a apresente em separado dentro do prazo dos embargos.