Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — VUNESP 2014
Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativa
- Código
- vu009579
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é de ser entendido, nos termos do Código Tributário Nacional, como
- ADívida Ativa.
- BInscrição na Dívida Ativa.
- CCertidão de Dívida Ativa.
- DLançamento.
- EDenúncia espontânea.