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Questão de Direito Civil — Desapropriação — VUNESP 2014

Direito CivilDesapropriação
Código
vu009591
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Poá - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
A prescrição da pretensão de indenização por desapropriação indireta
  1. Aé regulada pelo mesmo prazo da usucapião, mas não exige que o Poder Público exerça a posse com animus domni.
  2. Bé interrompida por consulta sobre a viabilidade da desapropriação, mesmo que não editado o correspondente decreto expropriatório.
  3. Cpode ser interrompida por notificação extrajudicial que constitua em mora o Poder Público.
  4. Dpossui prazo fixo de 5 anos contados do apossamento administrativo.
  5. Eé regulada pelo prazo geral de prescrição do Código Civil, isto é, ocorre em 10 anos, contados do apossamento administrativo.
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GabaritoA — é regulada pelo mesmo prazo da usucapião, mas não exige que o Poder Público exerça a posse com animus domni.

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