Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- vu009599
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:
- Apartido político com representação no Congresso Nacional.
- Bpessoa física, cidadão, no pleno gozo do exercício dos direitos políticos.
- Cexclusivamente o Ministério Público.
- Do Ministério Público, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, e as associações constituídas há pelo menos um ano.
- Eo Ministério Público, partido político, os sindicados e as associações constituídas há pelo menos um ano.