Questão de Direito Sanitário — Direito à Saúde no Direito Sanitário — VUNESP 2014
Direito SanitárioDireito à Saúde no Direito Sanitário
- Código
- vu009603
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:
- AAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
- BAs ações e serviços de saúde devem observar o princípio do atendimento integral, priorizando as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
- COs Municípios aplicarão, trienalmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentual calculado sobre o produto da arrecadação dos impostos.
- DÉ possível a destinação de recursos púbicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- ESão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, e sua execução deve ser sempre realizada diretamente.