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Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — VUNESP 2014

Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Código
vu009609
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Poá - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Em relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correta a seguinte afirmação:
  1. AA internação do paciente, quando os recursos extra­- ­hospitalares se mostrarem insuficientes, será feita na modalidade compulsória.
  2. BDenomina­se internação compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
  3. CO término da internação voluntária somente ocorre por determinação do médico assistente.
  4. DPesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, desde que comunicado aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde
  5. EA internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
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GabaritoE — A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

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