Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário — VUNESP 2014
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
- Código
- vu009611
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Poá - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos da Lei n.º 10.098/00, são consideradas barreiras qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas. Das diversas modalidades de barreiras, é correta a seguinte afirmação:
- ASão consideradas barreiras arquitetônicas urbanísticas as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
- BSão consideradas barreiras arquitetônicas na edificação as existentes no exterior dos edifícios públicos e privados.
- CSão consideradas barreiras arquitetônicas nos transportes os obstáculos nas vias públicas que impedem ou dificultam a locomoção de pessoas portadoras de deficiência.
- DSão consideradas barreiras de transposição as existentes no interior dos edifícios públicos e privados.
- ESão consideradas barreiras de comunicação somente os entraves que impossibilitem o recebimento de mensagens por intermédio dos meios de comunicação de massa.