Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — VUNESP 2014
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- vu009720
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 9.717/98, a contribuição dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social não poderá ser inferior
- Aà metade da contribuição do servidor ativo, nem superior ao valor dessa contribuição.
- Bà metade da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.
- Cao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.
- Dao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo dessa contribuição.
- Eao dobro da contribuição do servidor ativo, nem superior ao triplo dessa contribuição.