Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Execução fiscal — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Execução fiscal
- Código
- vu009739
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento. Quando os embargos tiverem por objeto vícios e irregularidades do próprio juízo deprecado, o julgamento dessa matéria caberá
- Aao juízo deprecado.
- Bao juízo deprecante.
- Cao Tribunal de Justiça do Estado de que se tratar.
- Dao Tribunal Regional Federal da região respectiva.
- Eao Superior Tribunal de Justiça.