Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — VUNESP 2014
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- vu009747
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Geral do Orçamento no que respeita à despesa.
- AO empenho da despesa, em casos excepcionais, poderá exceder o limite dos créditos concedidos, inclusive, quando se tratar de calamidade pública.
- BÉ permitida a realização de despesa sem prévio empenho, em casos especiais previstos na legislação específica, sendo dispensada a emissão da nota de empenho.
- CÉ vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
- DA liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- EO regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.