Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — VUNESP 2014
Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
- Código
- vu009753
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com relação às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que
- Aa desconcentração do serviço implica a transferência do serviço para outra entidade.
- Bsomente por meio de lei o Município poderá descentralizar a prestação de serviço.
- Ca descentralização do serviço poderá ocorrer por meio de ato administrativo.
- Dquando o Município desconcentra a prestação de um serviço público, transfere ao órgão a titularidade e a responsabilidade pela execução.
- Ea descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução da atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.