Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — VUNESP 2014
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- vu010013
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- SAAE-SP - Auxiliar administrativo
O art. 3.º do Capítulo I da Lei n.º 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007, reza que faz parte do saneamento básico
- Ao abastecimento de energia elétrica.
- Ba distribuição de gás industrial.
- Ca fiscalização de focos epidêmicos.
- Dos recursos hídricos.
- Ea limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.