Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — VUNESP 2014
Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- Código
- vu010596
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Executivo Público
Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que
- Aa Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.
- Bpoderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.
- Cdeverá ser revogado pelo Poder Judiciário.
- Dpode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.
- Ea Administração Pública tem o dever de revogá-lo.