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Questão de Direito Financeiro — Controle da execução orçamentária — VUNESP 2014

Direito FinanceiroControle da execução orçamentária
Código
vu010611
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Executivo Público
Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
  1. ADeve-se ter uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
  2. BÉ de responsabilidade dos gestores públicos a manutenção das contas públicas, exceto em casos de calamidade pública.
  3. CCada ente federativo deverá respeitar sua capacidade fiscal, de tal forma que o aumento nas despesas públicas seja proporcional ao crescimento do PIB.
  4. DOs agentes públicos devem zelar pelo patrimônio e pelas receitas públicas, de tal forma a manter a ética e transparência das contas públicas.
  5. EOs gastos públicos devem ser parcimoniosos, mas a cada nova despesa deve-se alocar um novo imposto, taxa ou receita.
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GabaritoA — Deve-se ter uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

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