Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — VUNESP 2014
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- vu010836
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Juridíco
A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, vários produtos fornecidos tiveram altos reajustes de preços em razão da suspensão de isenção de tributos federais, tornando o contrato excessivamente oneroso para o fornecedor. Nessa situação, portanto, a empresa FOODS
- Apoderá pedir a rescisão do contrato com fundamento na teoria do fato da administração.
- Bpoderá pedir a revisão do contrato com base na teoria do fato do príncipe.
- Cterá a excludente do caso fortuito como motivo justo para pedir a rescisão judicial do contrato.
- Dnada poderá fazer em razão da imutabilidade do contrato administrativo.
- Eficará automaticamente livre para deixar de cumprir com sua obrigação contratual.