Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu010843
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Juridíco
Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis
- Asão serviços uti singuli e por isso as taxas podem ser calculadas individualizadamente.
- Bdevem ser cobrados por meio de taxa por serem um tipo de serviço uti universi.
- Cdevem ser cobrados por meio de imposto do respectivo município.
- Dsão serviços uti universi e devem ser cobrados por meio de contribuição de melhoria.
- Enão podem ser cobrados por meio de taxa, devendo sua cobrança ser embutida no valor do IPTU do respectivo imóvel.