Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — VUNESP 2014
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- vu010901
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP-URBANISMO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente
A Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Uma das diretrizes gerais da PNRH é
- Aa separação da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo, que possui política própria.
- Ba dissociação dos aspectos quantidade e qualidade na gestão sistemática dos recursos hídricos.
- Ca gestão independente das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
- Da superação das diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais do país por meio de uma gestão única.
- Ea articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.