Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — VUNESP 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- vu011167
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
No tocante aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa correta.
- AOs recursos terão preferência de julgamento, mas não dispensarão revisor.
- BEm todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 15 (quinze) dias.
- COs recursos serão interpostos independentemente de preparo.
- DA sentença que deferir a adoção produz efeito somente após o transito em julgado
- EA sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.