Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Tutela — VUNESP 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Tutela
- Código
- vu011169
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Assinale a alternativa correta, no que concerne à tutela.
- ASerá deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
- BSeu deferimento não pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
- CSeu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas não implica necessariamente o dever de guarda.
- DSerá deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.
- ESua destituição será decretada judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil.