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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 — VUNESP 2014

Legislação Penal EspecialLei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Código
vu011170
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau
  1. Aabsolutória, o recurso da acusação impede que se lhe coloque imediatamente em liberdade.
  2. Bcondenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.
  3. Cabsolutória, deve-se aguardar o trânsito em julgado para que se lhe coloque em liberdade.
  4. Dcondenatória, ele deve ser imediatamente recolhido à prisão, iniciando o cumprimento de pena em regime fechado.
  5. Econdenatória, a lei veda que ele aguarde o julgamento de eventual apelação em liberdade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — condenatória, o juiz decidirá fundamentadamente se ele poderá apelar em liberdade.

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