Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu011171
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
- Aterá sua punibilidade declarada extinta e a pena substituída por medida de segurança, sem prazo definido.
- Bcumprirá prisão domiciliar, mediante acompanhamento ambulatorial.
- Cserá mantido no estabelecimento prisional, sob acompanhamento mensal de psiquiatra judiciário.
- Dserá internado em manicômio judiciário.
- Eterá sua pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).