Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — VUNESP 2014
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- vu011176
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Nos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionada
- Adepende, para instauração, da respectiva representação.
- Bdeve ser instaurado de ofício pela autoridade policial.
- Cdeve ser instaurado após minucioso relatório da auto- ridade.
- Ddepende, para instauração, da indicação de testemunhas idôneas do fato a ser apurado.
- Edeve ser instaurado no prazo de 6 (seis) meses contados da data do fato.